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Notícia · há 8 anos

STJ noticias

Para Quarta Turma, bancos não são obrigados a manter conta-corrente e outros serviços. Os bancos não são obrigados a celebrar ou manter contrato de abertura de conta-corrente ou de outro serviço com...

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Artigo · há 8 anos

Insegurança jurídica e Direito Penal da “sorte”

Por Gustavo dos Santos Gasparoto A oscilação de entendimentos perante os Tribunais Superiores, atualmente, tem sido constante. Enquanto o Superior Tribunal de Justiça tem o entendimento X sobre...

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Notícia · há 8 anos

INSS deve pagar salário-maternidade a mulher demitida durante gravidez

Cabe ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pagar o salário-maternidade quando a empregada é demitida antes do nascimento da criança. O entendimento é do juiz Claudio Roberto Canata, do...

João Leandro Longo

Modelo · há 8 anos

[Modelo] Mandado de Segurança c/ Liminar (INSS)

AO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXXXXXX - SC XXXXXXXXXXXX , brasileira, casada, portadora do RG nº XXXXXX, inscrita no CPF sob nº XXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua...

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